O CRMV-MS identificou um caso de exercício ilegal da profissão e tomou medidas em conjunto com a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), após receber denúncias sobre uma falsa médica veterinária que estava atendendo em estabelecimentos comerciais e domiciliares em Jaraguari-MS.
Durante a fiscalização, foram encontradas provas de atendimento clínico, uso de medicamentos controlados, equipamentos de emergência, ampolas de vacinas, seringas usadas, além de muitos medicamentos vencidos, produtos sem autorização para venda e produtos impróprios para o consumo animal.
É importante destacar a importância de buscar atendimento veterinário com profissionais habilitados, uma vez que o exercício ilegal da profissão pode trazer riscos graves à saúde dos animais.
O estabelecimento foi fechado pelo PROCON-MS e os produtos compreendidos pelo DECON-MS. A falsa profissional foi levada para a delegacia da cidade e o estabelecimento foi multado pelo CRMV-MS por prática de clínica em estabelecimento comercial. A multa aplicável, conforme a Resolução CFMV n° 682 de 2001, é de R$ 18 mil reais.
Segundo a resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que define e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a animais de cuidado de pequeno porte, a vacinação de animais e outros serviços médicos veterinários devem ser realizados em atendidos ou clínicas veterinárias por profissionais habilitados e com estrutura adequada.
O caso está sendo investigado pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo, sob a supervisão do delegado Dr. Reginaldo Salomão. Agradecemos a colaboração e parceria dos órgãos envolvidos nesta ação conjunta, PROCON-MS e DECON-MS, na defesa da profissão, dos animais e da sociedade em geral.
